É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestaçõe...

#Questão 815935 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

A) A doação de um cônjuge a outro importa adiantamento do que lhe cabe por herança.

B) O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

C) É anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

D) É nula é a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

E) A doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual, salvo declaração em contrário.

17/09/2019 às 08:11h

4 Votos

Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

26/11/2019 às 07:43h

3 Votos

o enunciado está errado.

o enunciado correto é: "Assinale a alternativa incorreta:"

16/09/2019 às 09:17h

3 Votos

É nulo, não anulavél!

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