No que se refere a penhor e hipoteca, julgue os itens sub...

No que se refere a penhor e hipoteca, julgue os itens subsequentes. A hipoteca é um direito real de garantia sobre bens imóveis; por isso, não se aplica a aeronaves e navios, que têm natureza móvel.

  • 16/10/2019 às 11:37h
    5 Votos

    A hipoteca é a oferta de um bem, geralmente imóvel, como garantia de pagamento de uma dívida.Na hipoteca, a posse é do devedor (quem arca com a dívida. Se aplica a estradas de ferro, navios e aeronaves(regidos por lei especial) e recursos naturais (exceto aqueles que são posse constitucional da União, como riquezas minerais ou fontes potenciais de energia hidráulica; vide art. 1.230). Seu prazo de decadência ou prescrição (ou seja, "prazo de validade") é de 30 anos.


    Ao contrário do penhor, que engloba tanto bens móveis e imóveis quanto imateriais,

  • 10/10/2019 às 11:04h
    3 Votos

    Disciplina o artigo 1.473, do Código Civil, que "podem ser objeto de hipoteca: I - os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles; II - o domínio direto; III - o domínio útil; IV - as estradas de ferro; V - os recursos naturais a que se refere o art. 1.230, independentemente do solo onde se acham; VI - os navios; VII - as aeronaves; VIII - o direito de uso especial para fins de moradia; IX - o direito real de uso;  e X - a propriedade superficiária".

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis