Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios ...

#Questão 815863 - Direito Civil, Bens, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue os itens de 97 a 102. Os bens públicos dominicais, diversamente dos bens de uso comum do povo e dos de uso especial, não possuem destinação pública.

  • 30/01/2021 às 03:08h
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    Os bens publicos dominicais podem ser vendidos de acordo com os:


    art.99,III, os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.


    art.101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

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