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A responsabilidade civil do poluidor-pagador

  • 03/08/2019 às 08:51h
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    Em suma pode-se afirmar que , a jurisprudência majoritária assume nítida posição progressista pro ambiente no sentido da tutela do mesmo como direito fundamental de terceira geração ou de novíssima dimensão a ser preservado, dentro de uma perspectiva intergeracional, no interesse das presentes e das futuras gerações de seres humanos e demais seres vivos.

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