No entender doutrinário, o direito ambiental é um ramo do...

#Questão 815840 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

No entender doutrinário, o direito ambiental é um ramo do direito público, apesar de o interesse protegido ser difuso e situado numa zona intermediária entre o público e o privado. Sobre a qualificação de bem ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

A) Bem ambiental constitui um bem patrimonial público de uso especial.

B) Bem ambiental constitui um bem patrimonial público de uso privativo.

C) Bem ambiental não constitui um bem patrimonial público, sendo um bem particular.

D) Bem ambiental não constitui um bem patrimonial privado, sendo um bem público de uso preferencial.

E) Bem ambiental não constitui um bem patrimonial público, nem particular, sendo um bem jurídico próprio, não tendo como identificar o seu titular.

01/08/2019 às 09:19h

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Nos termos do artigo 225 da Constituição o meio ambiente é um bem de uso comum do povo. A Constituição não lhe atribui a qualidade de "bem público", embora sejam possível sua afetação para usos específicos.

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