No entender doutrinário, o direito ambiental é um ramo do...

No entender doutrinário, o direito ambiental é um ramo do direito público, apesar de o interesse protegido ser difuso e situado numa zona intermediária entre o público e o privado. Sobre a qualificação de bem ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

  • 01/08/2019 às 09:19h
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    Nos termos do artigo 225 da Constituição o meio ambiente é um bem de uso comum do povo. A Constituição não lhe atribui a qualidade de "bem público", embora sejam possível sua afetação para usos específicos.

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