Um servidor público, sob determinadas circunstâncias, pod...

Um servidor público, sob determinadas circunstâncias, pode ser absolvido da denúncia de um crime contra a administração pública. Com relação às circunstâncias em que necessariamente haverá a absolvição também no âmbito administrativo, considere as afirmativas a seguir.

I. Ausência de provas.

II. Negativa de culpabilidade.

III. Negativa da autoria.

IV. Negativa do fato.

Assinale a alternativa correta.

  • 26/08/2019 às 08:56h
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    Não poderá ser condenado na esfera civil ou administrativa quando for absolvido na esfera penal por:


    - inexistência de fato;


    - negativa de autoria.

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