Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção ...
Correta, E
Para fixar:
Centralização -> execução direta da atividade administrativa pelas próprias pessoas|entidades políticas (União, Estados, DF e Municípios), por meio dos órgãos das suas respectivas Administrações diretas.
Desconcentração -> distribuição interna de competências. Nessa atividade, há nítida hierarquia e criam-se órgãos públicos que, como regra geral, são despersonalizados.
Descentralização: processo em que a a Administração Direta desloca, distribui ou transfere a prestação do serviço público para a Administração Indireta ou para o Particular.
Essa Descentralização pode ser subdivida em:
A. Por Outorga – Transfere-se a própria titularidade e a execução do serviço prestado. Nessa divisão, são criadas as entidades que compõe a Adm.Pública Indireta (Autarquias, Fundações Públicas de Direito Público ou Privado, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista).
B. Delegação – Transfere-se tão somente a execução do serviço para os particulares estranhos a Adm.Pública:
Concessionárias e Permissionárias de serviço público, precedido de licitação através de contrato.
Autorização de serviço, por meio de ato administrativo unilateral.
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