Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção ...

Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta.

  • 10/02/2021 às 08:49h
    3 Votos

    Correta, E


     


    Para fixar:


     


    Centralização -> execução direta da atividade administrativa pelas próprias pessoas|entidades políticas (União, Estados, DF e Municípios), por meio dos órgãos das suas respectivas Administrações diretas.


     


    Desconcentração -> distribuição interna de competências. Nessa atividade, há nítida hierarquia e criam-se órgãos públicos que, como regra geral, são despersonalizados.


     


    Descentralização: processo em que a a Administração Direta desloca, distribui ou transfere a prestação do serviço público para a Administração Indireta ou para o Particular.


     


    Essa Descentralização pode ser subdivida em:


     


    A. Por Outorga – Transfere-se a própria titularidade e a execução do serviço prestado. Nessa divisão, são criadas as entidades que compõe a Adm.Pública Indireta (Autarquias, Fundações Públicas de Direito Público ou Privado, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista).


     


    B. Delegação – Transfere-se tão somente a execução do serviço para os particulares estranhos a Adm.Pública:


     


    Concessionárias e Permissionárias de serviço público, precedido de licitação através de contrato.


    Autorização de serviço, por meio de ato administrativo unilateral.

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