A exploração de serviços de radiodifusão sonora bem como ...

#Questão 815812 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

A exploração de serviços de radiodifusão sonora bem como de sons e imagens pode ocorrer mediante

  • 28/03/2020 às 10:35h
    20 Votos

    Art 21 CF, inciso XII, a....Compete à União: 


    XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:


    a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;

  • 24/03/2020 às 09:59h
    6 Votos

    autorização, permissão e concessão


    Letra: DELTA

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