Acerca de serviços públicos, julgue o item a seguir. ...

#Questão 815808 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

Acerca de serviços públicos, julgue o item a seguir. A encampação é a denominação dada a uma forma de se extinguir a concessão para a prestação de serviço público e ocorre quando a concessão é extinta em decorrência de atuação culposa do concessionário.

  • 27/08/2019 às 10:32h
    18 Votos

    Em decorrência do interesse público


    Art. 37. Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior.


    Lei 9874/99

  • 10/02/2021 às 08:52h
    9 Votos

    ENCAPAÇÃO: PALAVRAS CHAVES


    1) INTERESSE PUBLICO;


    2) AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA 


    3) INDENIZAÇÃO ULTERIOR.

  • 01/12/2020 às 09:36h
    6 Votos

    Alô você guerreiro (a), o enunciado narra a hipótese de caducidade. Não obstante, as características inerentes à extinção do contrato por encampação: interesse público, mediante autorização legislativa e indenização à concessionária.


     


    SELVA!!!!

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