No tocante aos poderes administrativos e à responsabilida...

#Questão 815782 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2019, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Policial Rodoviário Federal

No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens. A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público.

  • 17/07/2019 às 09:54h
    81 Votos

    A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos (ações) é objetiva, baseada na teoria do risco administrativos. Com efeito, a demonstração da responsabilidade independe da comprovação de dolo ou culpa. 

  • 26/02/2020 às 05:29h
    19 Votos

    Na teoria do risco administrativo, o ônus da prova é do Estado. 

  • 15/12/2020 às 02:44h
    9 Votos

    Alo voce, a responsabilidade civil estatal abrange atos omissivos/comissivos, ilícitos/lícitos e não obstante, independem de dolo/culpa. Por fim, o ônus nesse âmbito pertence ao Estado.


     


    SELVA!!!


     

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