Com relação a princípios da administração pública, regime...

Com relação a princípios da administração pública, regime jurídico-administrativo e serviços públicos, assinale a opção correta.

  • 26/09/2019 às 11:25h
    8 Votos

    A) Vedação ao nepotismo não alcança cargos de provimento efetivo. 
    B) Não independe de contrapartida do beneficiário. 
    C) Serviços públicos uti universi são geralmente remunerados por meio de impostos, e não são oferecidos mediante contrato de concessão, até porque as tarifas, que dão sentido ao contrato de concessão, não podem ser cobradas em serviço uti universi. 
    E) A permissão de serviço público também é formalizada por meio de contrato, e nela incidem regras de direito público.

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