Com relação a princípios da administração pública, regime...
#Questão 815761 -
Direito Administrativo,
Princípios da Administração Pública,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB),
Procurador do Município
8 Votos
A) Vedação ao nepotismo não alcança cargos de provimento efetivo.
B) Não independe de contrapartida do beneficiário.
C) Serviços públicos uti universi são geralmente remunerados por meio de impostos, e não são oferecidos mediante contrato de concessão, até porque as tarifas, que dão sentido ao contrato de concessão, não podem ser cobradas em serviço uti universi.
E) A permissão de serviço público também é formalizada por meio de contrato, e nela incidem regras de direito público.
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