João e José, respectivamente diretor e professor de escol...

#Questão 815752 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FGV, 2018, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - RJ (SASDH/RJ), Assistente Social

João e José, respectivamente diretor e professor de escola municipal, presenciaram, no interior da unidade escolar, a genitora do aluno Davi, de 8 anos, praticar atos de maus-tratos contra a criança. Imediatamente, os agentes públicos municipais elaboraram certidão narrando os fatos e comunicaram às autoridades competentes. O ato administrativo praticado por João e José possui o atributo da:

A) presunção de veracidade de seu conteúdo, que admite prova em sentido contrário;

B) executoriedade, que possibilita ao diretor destituir imediatamente o poder familiar da genitora de Davi;

C) autotutela, que permite ao diretor decretar a inversão da guarda do menor;

D) imperatividade, que produz efeitos somente após a confirmação pela autoridade judiciária;

E) precaução, que objetiva provocar o conselho tutelar a decretar a prisão da genitora de Davi.

12/02/2020 às 05:44h

5 Votos

principio da presunção de legitimidade dos atos administrativos!

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