Com relação ao poder de polícia, julgue os itens de 81 a ...

#Questão 815731 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, QUADRIX, 2019, Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE), Agente de Orientação

Com relação ao poder de polícia, julgue os itens de 81 a 85. A fiscalização pelos Conselhos Profissionais configura exercício do poder de polícia, não se enquadrando como subordinação de viés trabalhista.

  • 11/08/2020 às 10:27h
    15 Votos

    Os conselhos profissionais, com exceção da OAB, possuem natureza autárquica, e em razão disso é possível o exercício do Poder de Polícia em face da iniciativa privada, de acordo com o c. STJ. Correta a assertiva.

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