O alvará de licença e o alvará de autorização concedidos ...

#Questão 815728 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

O alvará de licença e o alvará de autorização concedidos pela administração pública constituem meio de atuação do poder

  • 24/05/2019 às 10:53h
    52 Votos

    Poder de polícia preventivo: anuência prévia para a prática de atividades privadas (licença e autorização).


    Formalizada por meio de alvarás, carteiras, declarações, certificados.

  • 06/02/2020 às 03:11h
    16 Votos

    PODER DE POLÍCIALVARA.

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