A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o...

#Questão 815711 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue os itens de 47 a 50. A conveniência e a oportunidade, que caracterizam a discricionariedade, são passíveis de controle quando, embora dentro da legalidade, se revelem desproporcionais ou inefetivas para o atingimento do interesse público.

  • 18/07/2019 às 10:11h
    24 Votos

    Se o ato é legal, ele não pode ser desproporcional.


     


    A desproporcionalidade gera a ilegalidade do ato (elemento finalidade) e pode ser controlado pelo Judiciário e autotutela administrativa.


     


    Portanto, a assertiva possui incoerência, POIS INDICA QUE O ATO É LEGAL E DESPROPORCIONAL, razão do gabarito indicar ERRADO a resposta.

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