No que concerne à administração direta e indireta, julgue...
Não pertencem à Administração Pública direta ou indireta , vez que apenas atuam ao lado do Estado, realizando atividades e serviços de cooperação e fomento que lhes são atribuídos em virtude do interesse específico das categorias ou grupos profissionais que representam, não se trata, portanto, de prestação de serviço público, mas de atividade privada de interesse público.
A questão erra quando diz que pertence a Administração Indireta.
Serviços Sociais Autonômos:
- Pessoas Juridícas Privadas
- Embora tenham sua criação prevista em lei, não integram a administração pública (nem são instituídos pelo poder público).
- Não estão sujeitos à exigência de contratação de pessoal mediante concurso público, nem à obrigação firmar contratações por meio do procedimento formal de licitação pública aplicável às entidades administrativas.
- A aplicação dos recursos públicos que os SSA recebem está, obviamente, sujeita a controle pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O erro da questão está em dois pontos, em dizer que fazem parte da administração indireta (2 setor) sendo que fazem parte do 3 setor e sim caminhão ao lado da adm pública mas não fazem parte da mesma e que se sujeitam a licitação, qnd na verdade não, principalmente em suas atividades fim, onde nem mesmo as E.Publica e Soc. Econ. Mista (2 setor) se sujeitam na atividade fim.
As pessoas de cooperação governamental que possuem atuação de interesse público encarregadas de exercer o controle da fiscalização sobre determinadas categorias profissionais como o CREA , CRM e o CRO estão inseridad na categoria de Autarquias Corporativas , caracterizadas como pessoas jurídicas de direito público INTERNO , integrantes da Administração Indireta.
O erro da questão está em dizer que são pessoas jurídicas de direito PRIVADO.
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