No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às...

#Questão 815644 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Química 4ª Região - SP (CRQ/SP), Profissional de Serviços Técnico

No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue os itens de 96 a 100. As empresas públicas são criadas obrigatoriamente por lei.

  • 16/10/2019 às 05:24h
    10 Votos

    As empresa públicas são autorizadas por lei.

  • 07/04/2020 às 04:16h
    7 Votos

    Art. 37, XIX / CF- somente por lei específica poderá ser criada autarquia e AUTORIZADA a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de atuação;

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