A respeito do controle judicial dos atos administrativos,...

#Questão 815614 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, VUNESP, 2019, Câmara de Serrana - SP, Analista Legislativo

A respeito do controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar:

A) ele tem por finalidade principal avaliar e controlar o mérito do ato discricionário.

B) ocorre nas situações em que o ato poderia ter sido revogado pela Administração, mas esta não o fez.

C) muitas vezes precede a edição do ato maculado de vício.

D) pode invalidá-los por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

E) atua para revogação dos atos ilegais.

12/02/2020 às 05:30h

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