Dentre os elementos ou requisitos do ato administrativo, ...

#Questão 815588 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2019, Agência de Fomento do Amapá - AP (AFAP/AP), Analista de Fomento

Dentre os elementos ou requisitos do ato administrativo, existem aqueles cuja inobservância NÃO é passível de ser sanada, a exemplo

A) dos atos administrativos praticados por autoridade desprovida de competência privativa para sua edição.

B) das decisões proferidas em situações cujo substrato fático não corresponda à previsão legal expressa.

C) dos atos vinculados editados sem explicitação de motivação.

D) dos atos administrativos que não sejam objeto de publicação na imprensa oficial, em ofensa ao princípio da publicidade.

E) dos atos proferidos por autoridade pública para a qual tenha sido delegada competência privativa de autoridade superior.

30/09/2019 às 10:24h

22 Votos

Alternativas (a) e (e) Apenas competência exclusiva não pode ser sanada

Alternativa (c) o motivo não pode ser sanada a motivação pode.

(d) forma é sanável

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