O ato administrativo pode muitas vezes ser acometido de v...

#Questão 815584 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FGV, 2013, Tribunal de Justiça - AM (TJAM/AM) (2ª edição), Analista Judiciário I

O ato administrativo pode muitas vezes ser acometido de vícios. Todavia é possível que esse ato não seja necessariamente anulado. Tendo em vista a anulação e a convalidação do ato administrativo assinale a alternativa correta.

A) a convalidação gera efeito retroativo ao contrário do que ocorre, em regra, com a anulação.

B) tanto a convalidação quanto a anulação produzem efeitos retroativos, em regra.

C) tanto a convalidação quanto a anulação, em regra, não produzem efeitos retroativos.

D) a anulação, em regra, produz efeito retroativo ao contrário da convalidação.

E) a convalidação poderá ser feita pela própria administração ao contrário da anulação que necessita de intervenção judicial.

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