Como se chama a extinção do ato administrativo, por razõe...
#Questão 815582 -
Direito Administrativo,
Atos Administrativos,
FUNDATEC,
2018,
Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS),
Técnico Superior Linha Administrativas
1 Votos
TREDESTINAÇÃO: Mudança de destino
Ilícita: provoca a retrocessão. NÃO atende interesse público
Lícita: finalidade diversa da que se planejou.Atende interesse público
EXPROPRIAÇÃO: Retirada do bem mediante indenização
RETROCESSÃO: Devolução do dominio expropriado pelo menos valor da indenização
REPRESTINAÇÃO: Trazer de volta a vigência a norma revogada.
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