No que se refere à anulação, revogação e convalidação dos...

• Gab E

• A.Não, somente podem ser anulados.


• B.Os atos vinculados não admitem revogação, e nem os que exauriram seus efeitos podem ser revogados


• C.Convalidação: sanar vício. Somente vício na Competencia e Forma são sanavéis - FOCO


• D.O Poder Judiciário Não aprecia pedido de revogação, tão pouco poderá revogar ato administrativo. O PJ somente poderá anular um ato.


• E.A Administração pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. CORRETA

Cabe apreciação na revogação por parte do Poder Judicial no tocante a legalidade (por exemplo, se no processo de análise do ato foi respeitado o princípio do contraditório e da ampla defesa), porém na apreciação do mérito administrativo não cabe tal julgamento por parte do Poder Judiciário, se houvesse estaria ferindo o princípio da separação dos Poderes.  

Súmula 473 do STF "... ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitdos os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Na revogação cabe apreciação judicial??

E está correta pois é exatamente o texto da Súmula 473/STF.

Apreciação judicial na revogação?  Ué.