Assinale a opção que indica o atributo conforme o qual o ...

#Questão 815574 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

Assinale a opção que indica o atributo conforme o qual o ato administrativo deve corresponder a uma figura definida previamente pela lei como apta a produzir determinados resultados.

  • 24/05/2020 às 09:11h
    4 Votos

    Só lembrar do mnemônico "P.A.I", que às vezes vem com "T"io - TIPICIDADE, correlação, correspondência exata; adequação entre o fato e a figura legal

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis