Durante a execução de um contrato de concessão de serviç...

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A caducidade também está definida na Lei n.º 8987 /95, no artigo 38 , caput , in verbis :

Art. 38. A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das sanções contratuais, respeitadas as disposições deste artigo, do art. 27, e as normas convencionadas entre as partes.

https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/26519/formas-de-extincao-do-contrato-de-concessao-de-servico-publico

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a-

Caducidade

A extinção do contrato de concessão por caducidade decorre do descumprimento de obrigações legais ou contratuais pelo concessionário.

b-

Recsisão é um termo genérico.

c-

 Anulação

Como forma de extinção do contrato de concessão, a lei alude também à anulação da outorga.²⁵  

A anulação é o desfazimento do contrato de concessão em razão de vício constatado no contrato em si ou no processo de licitação que o antecedeu. O vício pode ser pronunciado pela Administração, de ofício, ou pelo Judiciário.

d- 

Restate

Resgate é sinomino de encampação, extinção do contrato por motivos de interesse público.

e-

Encampação

A encampação é a extinção antecipada do contato de concessão, unilateralmente pelo Poder Concedente, com fundamento em razões de interesse público. A encampação depende de lei autorizativa específica e implica a indenização prévia do concessionário.

3 Votos

A Encampação está sempre realacionda a questão de interesse público, no pazo da concessão, mediante Lei específica que autorize, após prévia indenização ao concessionário. Art.37 da lei 8.987/95.

A Caducidade sempre estará relacionada a questões de má execução/inexecução  do SERVIÇO público, DESCUMPRIMENTO de cláusulas.

* É necessário abertura de processo adm para apuração contemplando a ampla defesa.

* É declrada via DECRETO pelo poder concedente.

* Nela não há indenização prévia, más poderá existir após calculado no decurso do processo, descontados multas contratuais e danos causados pela concessionária.  Art.38 da lei 8.987/95.