Assinale a opção correta a respeito da extinção de atos ...
#Questão 815570 -
Direito Administrativo,
Atos Administrativos,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG),
Analista de Controle Externo
2 Votos
EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS:
*Revogação: Oportunidade e conveniência
*Cassação: Beneficiado deixa de cumprir requisitos de quando teve o ato deferido
*Caducidade: Lei superveniente impede a manutenção do ato inicialmente válido
*Convalidação: Correção do vício de ato administrativo
*Anulação: Vício de legalidade
0 Votos
Assinale a opção correta a respeito da extinção de atos administrativos.
- A.O ato administrativo será anulado caso o administrado deixe de atender condição necessária para permanência de uma vantagem.
- B.O ato de delegação é revogável a qualquer tempo somente por autoridade superior.
- C.O ato passível de revogação por conselheiro do TCE/MG não apresenta vícios.
- D.O ato revocatório assinado por auditor do TCE/MG é primário e vinculado.
- E.O ato anulatório determinado por conselheiro do TCE/MG tem eficácia ex nunc.
Navegue em mais questões
