No tocante à delegação de competências, considerando o a...

#Questão 815553 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

No tocante à delegação de competências, considerando o arcabouço doutrinário e legislativo referente à mesma,

A) a decisão de recursos administrativos é delegável.

B) a delegação depende de lei que expressamente a autorize.

C) a edição de atos de caráter normativo é indelegável.

D) a delegação está vinculada à subordinação hierarquica.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens