Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos do...

#Questão 815546 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, IADES, 2019, Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO), Assistente Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos do ato administrativo, necessário para o respectivo aperfeiçoamento e para a produção de efeitos jurídicos válidos.

  • 09/07/2019 às 06:37h
    54 Votos


    Requisitos ou elementos do ato administrativo:


    Competência;


    Forma;


    Finalidade;


    Motivo;


    Objeto.


  • 09/10/2019 às 04:17h
    30 Votos





























    COMPETÊNCIA Vinculado É O PODER, resultante da lei, que dá ao agente administrativo a capacidade de praticar o ato administrativo. Admite DELEGAÇÃO e AVOCAÇÃO.
    FINALIDADE Vinculado É o bem jurídico OBJETIVADO pelo ato administrativo; é ao que o ato se compromete;
    FORMA Vinculado É a maneira regrada (escrita em lei) de como o ato deve ser praticado; É o revestimento externo do ato.
    MOTIVO Vinculado ou Discricionário É a situação de direito que autoriza ou exige a prática do ato administrativo; é o por que do ato.
    OBJETO Vinculado ou Discricionário É o conteúdo do ato; é a própria alteração na ordem jurídica; é aquilo de que o ato dispõe, trata.

  • 30/05/2020 às 02:24h
    2 Votos

     diferença entre requisitos, pressupostos e atributos dos atos normativos.

  • 26/05/2021 às 12:53h
    1 Votos

    BIZU : REQUISITOS ( COM , FI , FO , MO , OB)


    COM: COMPETENCIA 


    FI: FINALIDADE 


    FO: FORMA 


    MO: MOTIVO 


    OB: OBJETO 

  • 25/05/2019 às 09:37h
    -9 Votos

    Letra A -Competência 

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