No Brasil, há alguns anos, políticas públicas estabelecer...

#Questão 814404 - Ciência Política, Políticas Públicas, FMP Concursos, 2015, Controladoria Geral do Estado - MT (CGE/MT), Auditor do Estado

No Brasil, há alguns anos, políticas públicas estabeleceram cotas, não apenas, mas também, raciais para o ingresso em universidades públicas. Muitos argumentos a favor e contra são apresentados em debates a respeito da legalidade e da justiça de tal política de cotas. Independentemente de a política de cotas para o ingresso em universidades públicas brasileiras ser louvável ou não, o que está por trás dessa discussão é o reconhecimento, ou não, da necessidade de se implementarem ações afirmativas com vista a proteger grupos considerados vulneráveis. É correto afirmar a respeito das ações afirmativas:

A) Compensação por erros do passado e promoção da diversidade são argumentos favoráveis a políticas públicas que se constituem em ações afirmativas.

B) Um utilitarista clássico avaliaria ações afirmativas perguntando se elas contribuiriam para o incremento de benefícios individuais e sociais, em comparação com eventuais prejuízos que podem decorrer da implantação de tais políticas.

C) Seguindo o pensamento teleológico de Aristóteles, poder-se-ia perguntar a respeito da função das instituições que seriam utilizadas para a promoção de ações afirmativas, com vista a determinar se tais políticas deveriam ser implantadas ou não.

D) As ações afirmativas são uma forma de discriminação que se justifica do ponto de vista moral, porque visam a elevar o status moral de grupos vulneráveis.

E) Todas as afirmações anteriores estão corretas.

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