Políticas públicas voltadas para a interiorização do des...

#Questão 813201 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Distrito Federal, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

Políticas públicas voltadas para a interiorização do desenvolvimento nacional começaram a adquirir consistência na Era Vargas (1930‐1945), quando foi anunciado o projeto “Marcha para o Oeste”. Na segunda metade dos anos 1950, com o governo de Juscelino Kubistchek, concretizou‐se a transferência da capital para o Planalto Central, com a construção e inauguração de Brasília. Em certa medida, esse propósito de interiorização foi retomado por governos militares pós‐1964.

Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os itens de 28 a 33.

Lei de 2018, que alterou objetivos e composição da RIDE, retira a participação da União no financiamento de projetos de infraestrutura para a região, limitando legalmente sua atuação à supervisão das ações já em andamento.

  • 10/04/2020 às 07:10h
    6 Votos





    A Lei Complementar 163/2018 não alterou os objetivos da RIDE, apenas incluiu 12 novos municípios.


     



     



  • 08/01/2021 às 09:20h
    1 Votos

    LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 19/02/1998


    Art. 5º Os programas e projetos prioritários para a região, com especial ênfase para os relativos à infra-estrutura básica e geração de empregos, serão financiados com recursos:


    I - de natureza orçamentária, que lhe forem destinados pela União, na forma da lei;

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