Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito ...

14 Votos

Item I) após as decisões proferidas pelo STF na ADI 4277 e na ADPF 132, a diversidade de sexo não é requisito para a constituição de União Estável. Houve interpretação conforme ao artigo 226, §3º da CF/88.

Após, o STJ e Resolução do CNJ ampliaram tal entendimento ao casamento.

Item III) A partilha na união estável não exige comprovoção do esforço comum para aquisição do patrimônio. Tal colaboração, que pode, inclusive, não ser de cunho econômico, é presumida. (Art. 1725, Entendimento do STJ e Enunciado 115 da Jornada de Direito Civil do CJF).

Item IV) As causas suspensivas do casamento (art. 1523 do CC) não se aplicam à união estável)

3 Votos

Questão desatualizada. 

O item III.

Antes era presumido o esforço comum, agora é necessária a comprovação do esforço comum.