Uma faceta importante das relações familiares é aquela q...

#Questão 812893 - Direito Civil, Direito de Família, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

Uma faceta importante das relações familiares é aquela que concerne à relação entre pais e filhos. Sobre o instituto do poder familiar (também designado em sede doutrinária de autoridade parental), o Código Civil em vigor dispõe o seguinte:

A) a separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável alteram as relações entre pais e filhos, exceto quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.

B) os pais, quanto à pessoa dos filhos menores, têm competência de reclamá-los a quem ilegalmente os detenha.

C) o poder familiar do pai ou da mãe que castigar imoderadamente o filho suspende-se por decisão judicial.

D) o exercício do poder familiar extingue-se ao pai ou à mãe condenados por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a 2 (dois) anos de prisão.

11/09/2019 às 12:20h

2 Votos

Art. 1579 - O divórcio não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.

Art. 1634 - Compete ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: (...) VIII - reclamá-los de quem ilegalmente os detenha;

Art. 1638 - Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que: I- castigar imoderadamente o filho;

Art. 1637, parágrafo único - Suspende -se igualmente o exercício do poder familiar ao pai ou a mãe condenados por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão.

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