No que concerne aos direitos reais, assinale a opção corr...

#Questão 812888 - Direito Civil, Direito das Coisas, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

No que concerne aos direitos reais, assinale a opção correta.

A) A garantia real, no direito civil, ocorre quando o devedor, ou alguém por ele, destina determinado bem do seu patrimônio para a garantia de uma dívida. Essa sujeição cria preferência, ou prelação, para o credor, que, na venda do bem, será o primeiro a receber, sem se sujeitar a concursos ou rateios.

B) Um pai poderá garantir a dívida de um seu descendente, hipotecando os seus bens particulares, sem a autorização de seu cônjuge e dos demais herdeiros.

C) O direito de superfície é a concessão para se construir ou plantar em solo alheio. A constituição desse direito operase por contrato oneroso, durante a sua vigência, e o detentor da propriedade superficiária poderá modificar unilateralmente a destinação da utilização do terreno, quando essa não beneficiar a propriedade economicamente.

D) O direito real de servidão de passagem exige, para o seu reconhecimento, o encravamento do imóvel dominante, consistente na ausência de saída pela via pública, fonte ou porto. É passível de proteção possessória e pode ser adquirido por usucapião, mesmo que a posse seja descontínua e não aparente.

E) O penhor, por ser contrato real que só se aperfeiçoa com a tradição do bem, exige a transferência efetiva da posse pelo devedor ao credor do bem empenhado, qualquer que seja a espécie de penhor.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens