Considere a estrutura seguinte: 340.3 Fontes do Direito...

Considere a estrutura seguinte:

340.3 Fontes do Direito

340.32 Leis. Direito positivo

340.321 Hierarquia das leis

340.3211 Lei constitucional

340.3212 Emenda à Constituição

340.3213 Lei complementar

340.3214 Lei ordinária

340.3215 Lei delegada

340.3216 Medida Provisória

340.3217 Decreto-lei 340.3218 Lei autoaplicável e lei regulamentável

340.3219 Regulamento. Decreto Regulamentar. Decreto autônomo

Nessa estrutura, 340.32 e 340.321 apresentam uma relação de