Relativamente à classificação das despesas, julgue os seg...

Relativamente à classificação das despesas, julgue os seguintes itens.

Não há previsão, entre as possíveis modalidades de aplicação, para que um parlamentar, ao oferecer uma emenda ao projeto de lei orçamentária, inclua uma dotação para transferência para instituições privadas com fins lucrativos.

  • 24/06/2019 às 07:25h
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    Errada.


    A PRÓPRIA LEI 4320 DE 1964 ART. 12 PAR. 3º, II- subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de carater industrial, comercial, agricola ou pastoril.  

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