Julgue os itens subsequentes, relativos a conceitos e mec...

#Questão 812117 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Receitas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2015, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

Julgue os itens subsequentes, relativos a conceitos e mecanismos técnicos de gestão dos recursos orçamentários. Caso determinado cidadão pague uma parcela de dívida de natureza tributária que esteja inscrita na dívida ativa da União e cujo prazo para pagamento tenha vencido, então a receita correspondente deverá ser classificada como outras receitas correntes.

  • 08/01/2020 às 01:53h
    12 Votos

    Gabarito da questão até 2015: certo


    Gabarito da questão após 2015: errado


    Até 2015 as parcelas recebidas referentes à dívida ativa eram contabilizadas em outras receitas. A partir de 2015 a contabilização segue o MCASP 2017, que diz que a Dívida Ativa será registrada na mesma conta de origem, receita tributária, alterando apenas o tipo, último código de registro. Portanto, o pagamento da parcela de tributos que foi inscrita em Dívida Ativa será registrada também em receitas tributárias.

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