Julgue os itens subsequentes, relativos a conceitos e mec...

#Questão 812116 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2015, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

Julgue os itens subsequentes, relativos a conceitos e mecanismos técnicos de gestão dos recursos orçamentários. Caso determinado crédito extraordinário seja autorizado por medida provisória que, posteriormente, tenha perdido a eficácia por não ter sido votada no prazo legal pelo Congresso Nacional, as despesas realizadas com base no referido crédito deverão ser canceladas.

  • 20/01/2021 às 05:17h
    -2 Votos

    Errado, todos os créditos adicionais serão abertos por Decreto do Executivo e NÃO por MP. 


    O que muda entre eles é:
    Suplementar e Especial serão autorizados por Lei e aberto por Decretos.
    Extraordinário Aberto por Decreto do Executivo que dará ao Legislativo imediato conhecimento. 

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