Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue os próximos itens. Caso a dívida consolidada de determinado ente da Federação ultrapasse o limite fixado para o período de apuração, a limitação de empenho deverá ser feita de acordo com os critérios estabelecidos na LDO.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}