Uma empresa operou com embarcação própria sem as condiçõe...

#Questão 812065 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Receitas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2014, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Técnico Administrativo

Uma empresa operou com embarcação própria sem as condições técnicas operacionais necessárias, razão por que foi autuada pela ANTAQ, devendo pagar multa de R$ 50 mil.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, com base nos princípios orçamentários e na receita e despesa públicas.

Em razão do princípio da universalidade, o valor recebido referente à multa aplicada pela ANTAQ somente será registrado como receita do exercício corrente se houver previsão dessa multa na lei orçamentária anual.

  • 10/09/2019 às 05:11h
    3 Votos

    Receitas Correntes:


     1. Receita TRIBUTÁria>>> Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria.

    2. Receita de CONtribuições

    3. Receita Patrimonial>>Receitas Imobiliárias, Receitas de Valores Mobiliários, Participações e Dividendos, Outras Receitas Patrimon.

    4. Receita Agropecuária


    5. Receita Industrial>> Receita de Serviços Industriais; Outras Receitas Industriais.

    6. Receita de Serviços

    7. Outras transferências correntes

    8. Outras receitas correntes (diversas)>> Multas, Cobrança da Divida Ativa, Outras Receitas Diversas.


    Classificam-se como TRIBUTOS:(receita tributária)


     Impostos: obrigação pecuniária sem carater de sanção. Não é vinculado.


    Taxas: O Estado coloca um serviço a sua disposição e vai cobrar mesmo que você não use.


     Contribuições de  melhoria: Construção de uma ponte próximo  a sua residência. Ocorrerá uma valorização imobiliária e você pagara por isso.

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