Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, t...

#Questão 811075 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Créditos Orçamentários e Adicionais, CESPE / CEBRASPE, 2014, Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) (2ª edição), Técnico de Administração Pública

Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue os itens subsequentes. Caso o governo federal precise realizar gasto urgente e imprevisto, decorrente, por exemplo, da necessidade de atendimento às vítimas do desabamento de uma ponte em rodovia federal, poderá ser aberto crédito extraordinário por meio de medida provisória.

  • 15/03/2020 às 04:48h
    5 Votos

    CERTO,


    No âmbito federal, como há previsão de Medida Provisória na Constituição Federal, é permitida a abertura de crédito extraordinário para gastos imprevistos e urgentes decorrentes de calamidade pública através deste instrumento. Mas, fiquem atentos, em Estados e Municípios que não preveem este instrumento (Medida Provisória) os créditos extraordinários são abertos por decreto.

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