No que se refere ao funcionamento do processo orçamentári...

#Questão 811028 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2015, Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS), Especialista em Gestão de Telecomunicações

No que se refere ao funcionamento do processo orçamentário, à elaboração da proposta de orçamento e aos instrumentos legais que o compõem, julgue os itens subsecutivos. Caso se tenha iniciado o exercício financeiro e o projeto de lei orçamentária anual ainda não tenha sido aprovado no Poder Legislativo, a própria lei orçamentária do exercício anterior prevê os procedimentos para liberação de recursos financeiros.

  • 28/05/2019 às 03:02h
    2 Votos

    Poderia utilizar os procedimentos da lei anterior se não tivesse apresentado proposta, ai predomina a regra da lei vigente se caso não apresente proposta. Mas na questão a lei aguarda aprovação, então não segue procedimentos da lei anterior.

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