Julgue os itens seguintes, a respeito dos diversos aspect...

Julgue os itens seguintes, a respeito dos diversos aspectos do ciclo orçamentário.

Quando o projeto da LOA é encaminhado ao plenário do Congresso Nacional após ter recebido parecer da Comissão Mista Permanente de Orçamento, não podem mais ser admitidas emendas com propostas de modificação ao projeto apresentadas por deputados e senadores ou pelo presidente da República.

  • 25/12/2019 às 01:10h
    5 Votos

    Gabarito da questão: certo


    As modificações só serão admitidas enquanto a parte a ser alterada ainda não houver sido votada. A questão sugere que já houve votação e inclusive o parecer da CMPO, caso em que a LOA já está pronta para ser devolvida ao presidente para sanção.

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