Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser ...

Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser modificada durante sua execução, por meio de um conjunto de mecanismos com características próprias, julgue os próximos itens.

O crédito suplementar é aberto por meio de decreto do Poder Executivo, mas o crédito especial somente pode ser aberto por lei específica.

  • 19/12/2018 às 02:16h
    2 Votos

    Os créditos Suplementares e Especial são abertos por Decreto do Poder Executivo.

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