Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e fin...

#Questão 810744 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2008, Supremo Tribunal Federal (STF), Analista Judiciário

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

A reabertura de créditos especiais não utilizados, que tiverem sido autorizados até quatro meses antes do encerramento do exercício, está condicionada à existência de superavit financeiro apurado no balanço patrimonial, ao final desse mesmo exercício.

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