A respeito de orçamento público no Brasil, julgue os iten...

A respeito de orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

No âmbito do plano plurianual, iniciativa é entendida como aquilo que deverá ser feito, o que compreende as situações a serem alteradas por meio da implementação de um conjunto de ações em todo o território brasileiro.

  • 12/11/2019 às 01:00h
    1 Votos

    Objetivo.


    LEI Nº 12.593, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.
    Art. 6o O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores, Valor Global e Valor de Referência.



    § 1o O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:



    III - Iniciativa: atributo que declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações governamentais, decorrentes ou não do orçamento.

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