A respeito de administração orçamentária e financeira, ju...

#Questão 810511 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento Público, QUADRIX, 2017, Conselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF), Contador

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. A compra, pelo governo, de produtos alimentícios de uma empresa agrícola para consumo próprio, pelos preços de mercado, constitui subvenção econômica.

  • 01/04/2019 às 11:36h
    4 Votos

    LEI 4320/64


    Art. 12


    § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:


    I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;


    II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

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