Considerando que o processo orçamentário deve obedecer a ...

Considerando que o processo orçamentário deve obedecer a um conjunto de princípios consagrados na doutrina especializada, julgue os itens seguintes.

O princípio orçamentário da especificação ou especialização não está explicitado no texto da CF.

  • 05/01/2020 às 08:40h
    3 Votos


    CERTO - Princípio encontrado em Lei Infraconstitucional (Lei 4.320/64).


     


     


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