No que se refere aos conceitos de documentação jurídica e...

#Questão 81014 - Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

No que se refere aos conceitos de documentação jurídica e de documentação em geral, é INCORRETO afirmar:

A) Documentação jurídica é a reunião, análise e indexação da doutrina, da legislação, da jurisprudência e de todos os documentos oficiais relativos a atos normativos ou administrativos.

B) As normas legais, nos países desenvolvidos, obedecem a uma hierarquia dos atos de ordem legislativa, em geral, quanto à importância, à origem, à natureza, ao caráter e à forma de apresentação.

C) Assessoramento legislativo é sinônimo de referência legislativa e abrange a identificação e a localização de textos legais corretos, completos e atualizados.

D) O catálogo da documentação jurídica tem por finalidade colocar à disposição do usuário os atos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

E) Os atos dos três poderes, que constituem parte da documentação jurídica, para terem efeito necessitam estar publicados.

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