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#Questão 809220 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Resoluções, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

A Resolução CONAMA n.º 3/1990 estabelece que

A) são padrões de qualidade do ar as concentrações de poluentes atmosféricos que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral.

B) poluente atmosférico é o material particulado em concentração que torne o ar impróprio à flora e à fauna selecionadas como bioindicadores.

C) padrões primários de qualidade do ar são as concentrações de poluentes abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim como o mínimo dano à fauna, à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral.

D) padrões secundários de qualidade do ar são as concentrações de poluentes, que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população.

E) padrões secundários de qualidade do ar são as concentrações de poluentes, que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população.

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