De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357, de 2005, as ág...

#Questão 809218 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Resoluções, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357, de 2005, as águas doces da classe especial são destinadas

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