Considerando que a resolução CONAMA n.º 001/1986 condiciona o licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente à realização do estudo de impacto ambiental (EIA) e do correspondente relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue os itens seguintes. A aprovação de projetos urbanísticos para áreas superiores a 100 ha está sujeita à elaboração de EIA e RIMA.
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